Controle de EspaçoTermos de Uso
1. Aceitação
Ao instalar ou usar o Controle de Espaço (“app”), da TRNG Capital e Negócios Ltda (“TRNG”), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se usar o app em nome de um condomínio, clube ou empresa, você declara ter autorização para aceitar estes Termos em nome dessa organização.
2. O que o app faz
O app ajuda a administrar reservas de espaços compartilhados e a registrar vistorias de entrada e saída, pendências e relatórios. Ele é uma ferramenta de registro e organização: as decisões sobre cobranças, multas ou responsabilidades por danos cabem à administração, conforme a convenção, o regimento interno e a lei aplicável.
3. Dados registrados por você
A administração é responsável pelos dados que registra no app, inclusive os de moradores e locatários, e por ter base legal para tratá-los e informar os titulares, nos termos da LGPD. Os dados ficam no aparelho e não são enviados à TRNG.
4. Contas, senhas e aparelho
Os acessos da equipe são criados e gerenciados pela administração no próprio aparelho. Mantenha as senhas em sigilo, troque a senha padrão no primeiro acesso e proteja o aparelho com bloqueio de tela.
5. Backups e perda de dados
Como os dados ficam no aparelho, a TRNG não consegue recuperá-los em caso de perda, defeito, troca de aparelho ou desinstalação. É responsabilidade da administração manter backups atualizados, usando os recursos de backup do app.
6. Período grátis e assinatura
- O app pode ser usado gratuitamente por 30 dias a partir do primeiro uso no aparelho, sem cadastro de cartão.
- Depois disso, o uso exige uma assinatura Premium, contratada e cobrada pelo Google Play, com renovação automática pelo mesmo valor a cada período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência.
- Cancelamentos, reembolsos e meios de pagamento seguem as regras do Google Play. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Google Play › Assinaturas.
- Sem assinatura ativa, o uso do app fica bloqueado, mas os dados não são apagados pela TRNG.
7. Licença de uso
A TRNG concede uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app conforme estes Termos. Não é permitido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou revender o app, exceto quando a lei permitir.
8. Propriedade intelectual
O app, sua marca, código e design pertencem à TRNG. Os dados, fotos e textos que você registra continuam sendo seus.
9. Disponibilidade e atualizações
Podemos lançar atualizações para corrigir problemas, melhorar a segurança ou mudar funcionalidades. Mudanças relevantes no preço ou nas regras da assinatura serão comunicadas com antecedência, conforme as regras do Google Play.
10. Limitação de responsabilidade
O app é fornecido “no estado em que se encontra”. Na extensão permitida pela lei, a TRNG não responde por danos indiretos, perda de dados sem backup ou por decisões tomadas pela administração com base nos registros do app. Nada nestes Termos limita direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo.
12. Lei e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
13. Contato
TRNG Capital e Negócios Ltda · CNPJ 61.171.026/0001-97 · São Paulo, Brasil · tiago@trng.capital